C�mara Municipal de Sanhar�
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CMARA MUNICIPAL: APRECIAO, DEBATES E APROVAES DE PROJETOS E REQUERIMENTOS POR MEIO DE TELECONFERNCIA
21/08/2020

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ DESENVOLVEM AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS POR MEIO DE TELECONFERÊNCIA. APRECIAÇÃO, DEBATES E APROVAÇÕES DE PROJETOS E REQUERIMENTOSMANTÊM-SE EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO E DOS MUNÍCIPES.

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020. Dispõe sobre Inclusão do Inciso III no § 7º, Artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Sanharó. ARTIGO 1º - O Inciso III do § 7º, Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sanharó, passa a ter a seguinte Redação. III - em caso de mudança na data estabelecida para realização das Eleições Municipais, o Plenário poderá definir, através de Projeto de Decreto Legislativo, alterações no período de reuniões ordinárias constantes no inciso III deste artigo, mantendo, paridade nos períodos determinados para as reuniões ordinárias. ARTIGO 2º - Esta Emenda Modificativa à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. (BAIXADAS AS COMISSÕES).

 

PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO Nº 001/2020. Dispõe sobre Inclusão do Inciso IV no Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó. ARTIGO 1º - O Inciso IV do Artigo 1º do Regimento Interno passa a ter a seguinte Redação.  IV - em caso de mudança na data estabelecida para realização das Eleições Municipais, o Plenário poderá definir, através de Projeto de Decreto Legislativo, alterações no período de reuniões ordinárias constantes no inciso III deste artigo, mantendo, equiparidade nos períodos determinados para as reuniões ordinárias. ARTIGO 2º - Esta alteração ao Regimento entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. (BAIXADAS AS COMISSÕES).

 

PARECER Nº. 014/2020, relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 015/2020, emitido pela COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos. PARECER DO RELATOR: Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece às técnicas Jurídicas e Legislativas. Recomendo sua aprovação mediante o acatamento da Emenda 002/2020. Artigo 1º do referido projeto passa a ter a seguinte redação: “Fica, o coreto da Praça João José de Almeida, do Distrito de Mulungu, denominado de Coreto Nair Maria de Oliveira.”. PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator. (APROVADO) em 2ª votação.

 

PARECER Nº. 015/2020. PROJETO DE LEI Nº. 019/2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Reuniu-se no dia 18 de agosto do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 019/2020 Oriundo do Vereador Paulo José Oliveira Batista. EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO RELATOR: Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas.  E que seu conteúdo tem como objetivo medidas de proteção à saúde dos nossos munícipes, recomendo sua aprovação. PARECER DA COMISSÃO A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator. (APROVADO) em Primeira votação. 

 

PARECER Nº. 016/2020, relativo ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Reuniu-se, no dia 18 de agosto do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 019/2020. EMENTA: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sanharó à Senhora Vânia Simões dos Santos. PARECER DO RELATOR: Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece às técnicas Jurídicas e Legislativas, e que a agraciada é total merecedora deste reconhecimento, recomendo sua aprovação. PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator. (APROVADO) em primeira votação.

 

VOTO DE PESAR 042/2020 pelo falecimento da Senhora Maria Zélia Lopes, conhecida como Zélia Enfermeira.

 

VOTO DE PESAR 043/2020. pelo falecimento da Senhora Joseilda Alves Leite, e que seja dada ciência da decisão desta Casa aos seus familiares.

 

Voto de Aplausos dedicado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Fernando Rodolfo, em razão do empenho e dedicação frente aos trabalhos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, de modo a efetivar a destinação do percentual aos docentes. (APROVADO).

 

1ª votação do PARECER Nº. 017/2020. PROJETO DE LEI Nº. 020/2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021. (APROVADO), em primeira votação, em Reunião Extraordinária.

 

1ª Votação do PARECER Nº. 007/2020. PROJETO DE LEI Nº. 019/2020. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021. (APROVADO), em primeira votação, em Reunião Extraordinária.

 

As Atas da 5ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Sanharó-PE, foram lavradas e transpassadas pelo servidor público efetivo, investido da fé de ofício, no exercício da atividade cumulativa de Assessor da Mesa Diretora, Gustavo Areias de Oliveira Melo - UCI mat. 012. Estão disponíveis no SITE OFICIAL da Câmara Municipa, localizado no endereço eletrônico www.camarasanharo.pe.gov.br

 

Matéria assinada por Gustavo Areias de Oliveira Melo – UCI, mat. 012, no exercício da atividade cumulativa de Assessor de Comunicação.


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