C�mara Municipal de Sanhar�
Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
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Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
REQUERIMENTO 157/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, solicitando que envie a esta Casa um Projeto de Lei Complementar a Lei Municipal Lei 276/2019, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, bem como sobre a reestruturação e reorganização do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Sanharó. Este Projeto de Lei Complementar deve dispor sobre o enquadramento progressivo dos servidores efetivos do Município de Sanharó.

Hildo de Oliveira
REQUERIMENTO 156/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração, solicitando informações sobre o Pagamento do FGTS, contendo os dados da conta em que se encontra depositado os referidos valores, tanto oriundos de decisão judicial, como os valores integrais de todos os servidores.

Nestes termos, peço e aguardo aprovação do pleno desta Casa Legislativa

Lielson Arislan Pontes Batista
REQUERIMENTO 155/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, solicitando reforma e ampliação dos sanitários públicos da cidade de Sanharó.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Hildo de Oliveira
REQUERIMENTO 154/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. HERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prefeito do Município, solicitando que envie a Esta Casa as seguintes Informações com fundamento no art. 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e no art. 11, da Lei nº 12.527/2011, solicitando que seja esclarecida a este egrégia Casa Legislativa as seguintes informações:

 

  1. Que seja informado se existe previsão para realização da Conferência Municipal de Educação em atendimento ao Plano Municipal de Educação;

 

  1. Que seja informado a relação dos atuais membros do Conselho Municipal de Educação, indicando o nome completo e a respectiva instituição que representa, bem como, cópia da ata da última reunião do conselho;

 

  1. Cópia do inventário de bens matérias, móveis e imóveis que estão sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;

 

  1. Cópia do gerencial das escolas da rede municipal de ensino, indicando as seguintes informações:

 

    1. Relação de todas as Escolas Municipal e a comunidade aonde está situada;
      1. A relação acima deve indicar em separado cada unidade escolar e informar a relação dos profissionais que exercem atividades na respectiva escola, compreendendo professores, coordenadores, diretores, vice-diretores, secretários, auxiliares administrativos, porteiros, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e voluntários;
      2. A respectiva carga horária de cada profissional;
      3. O regime jurídico do vínculo de cada profissional (estatutário, celetista, contrato temporário, convênio, comissionado ou outros);

 

  1. Cópias dos Processos Licitatórios, na integra, referente a compra de merenda escolar para o município de Sanharó, bem como cópias de Notas fiscais liquidadas e respectivos Boletins de Medições, referentes ao exercício 2019;

 

  1. Cópias dos Cardápios referente a merenda escolar;

 

  1. Relação dos componentes do Conselho da Merenda Escolar e cópia da Ata da última reunião do referente conselho;

 

  1. Prestação de Contas do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino, referente aos exercícios financeiros de 2019, indicando:

 

    1. Relação de todos os automóveis de propriedade do Município que realizam transporte escolar, informando tipo do veículo e cópia do CRLV, o nome completo do motorista e cópia do seu respectivo CPF e CNH;

 

    1. Relação de todos os veículos locados que realizam transporte escolar, informando tipo do veículo e cópia do CRLV, o nome completo do motorista e cópia do seu respectivo CPF e CNH;

 

    1. Relação das escolas do município, discriminando, para cada uma delas, a localização georreferenciada por GPS, e o número de alunos previstos de serem transportados por turno;

 

    1. Planilha discriminando as Rotas (e variações em seus turnos e sentidos), veículos e Itinerários atendidos por cada veículo;

 

    1. Cópia da documentação relativa ao Processo Licitatório ou Termo de Dispensa de Licitação, conforme o caso, referente ao transporte escolar devendo constar;

 

      1. Edital;
      2. comprovante de publicação;
      3. planilha orçamentária básica;
      4. protocolo de recebimento, no caso de convite;
      5. atas;
      6. mapa das propostas;
      7. proposta vencedora, incluindo cronograma físico-financeiro proposto;
      8. termo de adjudicação;
      9. termo de homologação;
      10. planilha orçamentária contratada.

 

    1. Cópia da portaria de nomeação do fiscal do serviço;

 

    1. cópia(s) do(s) certificado(s) do(s) curso(s) de habilitação do(s) motorista(s);

 

    1. cópia da documentação relativa à inspeção do veículo junto ao DETRAN;

 

    1. cópia da documentação de autorização da despesa, documentos de pagamento, respectivos documentos fiscais, boletins de medição e comprovantes de pagamento;

 

    1. Fichas de Controle Diário de Execução;

 

  1. Que seja informado se o Município recebeu valores oriundos dos precatórios do FUNDEF, e em caso positivo, que seja encaminhado cópia do extrato bancário da conta aonde estão depositados os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF, mês a mês, desde que o Município recebeu os recursos;

 

  1. Cópia dos processos licitatórios ou contratos de dispensa de execução obras, serviços de engenharia ou qualquer outro tipo de prestação de serviços pagos com recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF;

 

  1. Que seja informado se existe um cronograma das despesas que o Município de Sanharó pretende fazer com os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF;

 

Aproveito o ensejo para informar que o presente pedido de informações é essencial para o exercício dos deveres atribuições ao Poder Legislativo Municipal em consonância com o art. 31 da Constituição Federal.

 

Certo de contar com o atendimento pleno do presente pedido de informações no prazo legal, externo votos de estima.

 

 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Lielson Arislan Pontes Batista
REQUERIMENTO 153/2019

A Vereadora que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município e Secretaria de Obras, solicitando a instalação de lixeiras na Praça Cel. Augusto Rodrigues e no seu entorno, bem como fazer a reposição dos bancos que ali existiam e foram retirados por estarem danificados, cotando atualmente com 7 deles, quando anteriormente havia 20.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Taciana Nunes Calado Gomes
REQUERIMENTO 152/2019

A Vereadora que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando que seja feita uma campanha de castração de cães e gatos.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Taciana Nunes Calado Gomes
REQUERIMENTO 151/2019

A Vereadora que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, solicitando a instalação de ondulações transversais (lombadas) e sonorizadores no trecho da BR-232, entre o Km 197 e o Km 200, nas imediações do Cemitério São Sebastião.

Este requerimento se justifica tendo em vista dos frequentes acidentes com vítimas fatais no referido trecho.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Taciana Nunes Calado Gomes
REQUERIMENTO 150/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja feita a recuperação  das estradas de Mulungu a Belo Vale e de Mulungu a Pedra Comprida, assim como a  capinação das  mesmas.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2019.

Adezuiton Jos de Almeida
REQUERIMENTO 149/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando o retorno do programa de distribuição de cestas básicas.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Kleiton Jonas Nunes de Freitas
REQUERIMENTO 148/2019

O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município e Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de Curso Pré-ENEM em Sanharó, com objetivo de capacitar os nossos jovens ou os que já concluíram o ensino médio, para que possam participar do ENEM com igualdade com os jovens que estão se preparando para o mesmo.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019.

Rodrigo Jos Galvo Didier
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