C�mara Municipal de Sanhar�
Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
OFCIO 284/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade, o Requerimento 154/2019, de autoria dos Vereadores Lielson Arislan Pontes Batista e Rodrigo José Galvão Didier, solicitando que envie a Esta Casa as seguintes Informações com fundamento no art. 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e no art. 11, da Lei nº 12.527/2011, solicitando que seja esclarecida a este egrégia Casa Legislativa as seguintes informações:

 

  1. Que seja informado se existe previsão para realização da Conferência Municipal de Educação em atendimento ao Plano Municipal de Educação;

 

  1. Que seja informado a relação dos atuais membros do Conselho Municipal de Educação, indicando o nome completo e a respectiva instituição que representa, bem como, cópia da ata da última reunião do conselho;

 

  1. Cópia do inventário de bens matérias, móveis e imóveis que estão sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;

 

  1. Cópia do gerencial das escolas da rede municipal de ensino, indicando as seguintes informações:

 

    1. Relação de todas as Escolas Municipal e a comunidade aonde está situada;
      1. A relação acima deve indicar em separado cada unidade escolar e informar a relação dos profissionais que exercem atividades na respectiva escola, compreendendo professores, coordenadores, diretores, vice-diretores, secretários, auxiliares administrativos, porteiros, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e voluntários;
      2. A respectiva carga horária de cada profissional;
      3. O regime jurídico do vínculo de cada profissional (estatutário, celetista, contrato temporário, convênio, comissionado ou outros);

 

  1. Cópias dos Processos Licitatórios, na integra, referente a compra de merenda escolar para o município de Sanharó, bem como cópias de Notas fiscais liquidadas e respectivos Boletins de Medições, referentes ao exercício 2019;

 

  1. Cópias dos Cardápios referente a merenda escolar;

 

  1. Relação dos componentes do Conselho da Merenda Escolar e cópia da Ata da última reunião do referente conselho;

 

  1. Prestação de Contas do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino, referente aos exercícios financeiros de 2019, indicando:

 

    1. Relação de todos os automóveis de propriedade do Município que realizam transporte escolar, informando tipo do veículo e cópia do CRLV, o nome completo do motorista e cópia do seu respectivo CPF e CNH;

 

    1. Relação de todos os veículos locados que realizam transporte escolar, informando tipo do veículo e cópia do CRLV, o nome completo do motorista e cópia do seu respectivo CPF e CNH;

 

    1. Relação das escolas do município, discriminando, para cada uma delas, a localização georreferenciada por GPS, e o número de alunos previstos de serem transportados por turno;

 

    1. Planilha discriminando as Rotas (e variações em seus turnos e sentidos), veículos e Itinerários atendidos por cada veículo;

 

    1. Cópia da documentação relativa ao Processo Licitatório ou Termo de Dispensa de Licitação, conforme o caso, referente ao transporte escolar devendo constar;

 

      1. Edital;
      2. comprovante de publicação;
      3. planilha orçamentária básica;
      4. protocolo de recebimento, no caso de convite;
      5. atas;
      6. mapa das propostas;
      7. proposta vencedora, incluindo cronograma físico-financeiro proposto;
      8. termo de adjudicação;
      9. termo de homologação;
      10. planilha orçamentária contratada.

 

    1. Cópia da portaria de nomeação do fiscal do serviço;

 

    1. cópia(s) do(s) certificado(s) do(s) curso(s) de habilitação do(s) motorista(s);

 

    1. cópia da documentação relativa à inspeção do veículo junto ao DETRAN;

 

    1. cópia da documentação de autorização da despesa, documentos de pagamento, respectivos documentos fiscais, boletins de medição e comprovantes de pagamento;

 

    1. Fichas de Controle Diário de Execução;

 

  1. Que seja informado se o Município recebeu valores oriundos dos precatórios do FUNDEF, e em caso positivo, que seja encaminhado cópia do extrato bancário da conta aonde estão depositados os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF, mês a mês, desde que o Município recebeu os recursos;

 

  1. Cópia dos processos licitatórios ou contratos de dispensa de execução obras, serviços de engenharia ou qualquer outro tipo de prestação de serviços pagos com recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF;

 

  1. Que seja informado se existe um cronograma das despesas que o Município de Sanharó pretende fazer com os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF;

 

Aproveito o ensejo para informar que o presente pedido de informações é essencial para o exercício dos deveres atribuições ao Poder Legislativo Municipal em consonância com o art. 31 da Constituição Federal.

 

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 283/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade, o Requerimento 153/2019, de autoria da Vereadora Taciana Nunes Calado Gomes, solicitando a instalação de lixeiras na Praça Cel. Augusto Rodrigues e no seu entorno, bem como fazer a reposição dos bancos que ali existiam e foram retirados por estarem danificados, cotando atualmente com 7 deles, quando anteriormente havia 20.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 282/2019
Destinatário: Secretaria Municipal de Agricultura

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade, o Requerimento 152/2019, de autoria da Vereadora Taciana Nunes Calado Gomes, solicitando que seja feita uma campanha de castração de cães e gatos.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 281/2019
Destinatário: Ao DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade e com a associação do Vereador Rodrigo José Galvão Didier e Lielson Arislan Pontes Batista, o Requerimento 151/2019, de autoria da Vereadora Taciana Nunes Calado Gomes, solicitando a instalação de ondulações transversais (lombadas) e sonorizadores no trecho da BR-232, entre o Km 197 e o Km 200, nas imediações do Cemitério São Sebastião.

Este requerimento se justifica tendo em vista dos frequentes acidentes com vítimas fatais no referido trecho.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 280/2019
Destinatário: Mesa Diretora da Cmara de Vereadores de Sanhar

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade e com a associação do Vereador Lielson Arislan Pontes Batista, o Requerimento 150/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, formulando apelo no sentido de que seja aberto um espaço para que os Candidatos a Conselheiros Tutelares possa participar das Sessões Ordinárias da Câmara, onde farão uso da Tribuna, afim de expor suas ideias e compromissos com o cargo que pleiteiam. Será concedido o tempo de 5 minutos por candidato. O número de candidatos será dividido por número de Sessões Ordinárias até a data da Eleição para eleger os Conselheiros Tutelares.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 279/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade e com a associação do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, o Requerimento 149/2019, de autoria do Vereador Kleiton Jonas Nunes de Freitas, solicitando o retorno do programa de distribuição de cestas básicas.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 278/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade, o Requerimento 148/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, solicitando a realização de Curso Pré-ENEM em Sanharó, com objetivo de capacitar os nossos jovens ou os que já concluíram o ensino médio, para que possam participar do ENEM com igualdade com os jovens que estão se preparando para o mesmo.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 277/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado com Associação do Plenário, o Requerimento 147/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, solicitando que envie a esta casa o Projeto de Lei Regulamentando o Transporte Alternativo no Município.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 276/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade e com a associação do Edis Rodrigo José Galvão Didier, Kleiton Jonas Nunes de Freitas, o Requerimento 146/2019, de autoria da Vereadora Taciana Nunes Calado Gomes, solicitando que seja colocado em execução o que determina a Lei Municipal 272/2019, que Cria o Projeto “Domingo na Praça” e dá outras providências.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 275/2019
Destinatário: Exmo. Sr. Heraldo Jos Oliveira Almeida Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2019, foi Aprovado por Unanimidade, o Requerimento 145/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, solicitando uma reforma no terminal rodoviário, bem como na praza localizada nas suas imediações.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

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