C�mara Municipal de Sanhar�
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PARECER N. 003/2019
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 005/2019
ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Relatório

 

Reuniu-se no dia 07 de março do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 005/2019 Oriundo do Poder Executivo.

 

 

Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

 

 

PARECER DO RELATOR:

 

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que visa o reconhecimento dos direitos dos nossos professores, recomendo sua aprovação.

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 07 de março de 2019.

 

 

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Taciana Nunes Calado Gomes

Presidente

 

 

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Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

 

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Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 002/2019
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 001/2019
ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Relatório

 

Reuniu-se no dia 23 de fevereiro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 001/2019 Oriundo do Poder Executivo.

 

 

Ementa: Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

 

 

PARECER DO RELATOR:

 

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município, obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação, considerando ainda a necessidade urgente urgentíssima de atualização do menor salário base dos servidores públicos municipais de Sanharó de modo a haver equiparação com o salário mínimo vigente no país, definido por Decreto presidencial nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019, e por atender as normas positivadas na Constituição Federal, recomendo urgentemente sua aprovação.

 

No que se tange os efeitos retroativos ao primeiro dia do mês de janeiro do ano 2019, expressamente grafado no referido Projeto de Resolução, e por entender que este efeito “ex tunc” está de acordo com a Lei Orgânica do Município, com a Constituição Federal, além de obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação, recomendo urgentemente sua aprovação.

 

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 23 de fevereiro de 2019.

 

 

__________________________________

Taciana Nunes Calado Gomes

Presidente

 

 

______________________________

Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

 

_____________________________

Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 001/2019
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE RESOLUO N. 001/2019
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO

Relatório

 

Reuniu-se no dia 23 de fevereiro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2019 Oriundo da Mesa Diretora.

 

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Sanharó/PE.

 

 

PARECER DO RELATOR:

 

 

Observando o compromisso do Presidente da Câmara e da Mesa Diretora em promover as atualizações salariais, apesar das dificuldades orçamentárias sofridas desde o ano anterior, verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município, obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação, considerando ainda a necessidade urgente urgentíssima dos reajustes que, no mínimo, devem suprir a inflação anual, além de considerar medida de cumprimento constitucional no que tange o reajuste salarial anual mínimo de modo a atualizar a renda do servidor público frente à inflação, com o zelo em manter os vencimentos dos servidores atualizados anualmente, no que tange o reajuste mínimo de 8,39% sobre o salário base, recomendo urgentemente sua aprovação.

 

Quanto aos vencimentos do Cargo Efetivo de Assessor de Serviços Legislativos, criado através do Projeto de Resolução 001/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo, propondo equiparação aos vencimentos do cargo comissionado CC-2, garantido, contudo, ao cargo efetivo, o critério da irredutibilidade salarial definida na Constituição Federal. Considero que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município, obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação e tem caráter de urgência, portanto recomendo urgentemente sua aprovação.

Quanto aos vencimentos para o cargo de Assessor Parlamentar CC-4, observo que está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação, recomendo sua aprovação.

 

No que se tange os efeitos retroativos ao primeiro dia do mês de janeiro do ano 2019, expressamente grafado no referido Projeto de Resolução, e por entender que este efeito “ex tunc” está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas jurídicas e legislativas de redação, recomendo urgentemente sua aprovação.

 

 

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 23 de fevereiro de 2019.

 

 

__________________________________

Taciana Nunes Calado Gomes

Presidente

 

 

______________________________

Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

 

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Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 028/2018
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 027/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 11 de dezembro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 027/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Sanharó, Estado da Pernambuco, e dá outras providências.

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para formalização das arrecadações municipais, recomendo sua aprovação com ressalva.

Justificativa: O referido projeto foi apresentado de forma intempestiva, inviabilizando uma análise cabal do seu conteúdo quanto as implicações para os nossos munícipes, levando-me a questionar a intenção do executivo.

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota contra o parecer do Relator e recomenda a aprovação do Projeto na Íntegra conforme redação original.

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 11 de dezembro de 2018.

 

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Ary Sérgio da Silva

Presidente

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Evando Lima do Nascimento

Vice-presidente

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Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 027/2018
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 026/2018

ORIGEM: PODER LEGISLATIVO

Reuniu-se no dia 06 de dezembro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 026/2018 Oriundo do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro Esplendor.

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, recomendo sua aprovação por parte deste Poder Legislativo.

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota com o parecer do Relator

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 06 de dezembro de 2018.

 

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Ary Sérgio da Silva

Presidente

 

______________________________

Evando Lima do Nascimento

Vice-presidente

 

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Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 026/2018
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 024/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 20 de novembro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e dá outras providências

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para utilização correta dos repasses municipais, recomendo sua aprovação

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota contra o parecer do Relator e recomenda a aprovação do Projeto na Íntegra conforme redação original.

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 20 de novembro de 2018.

 

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Ary Sérgio da Silva

Presidente

______________________________

Evando Lima do Nascimento

Vice-presidente

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Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 025/2018
Legislao Justia e Redao
PROJETO DE LEI N. 025/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 20 de novembro do corrente a Comissão de Legislação Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 025/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

 

PARECER DO RELATOR:

 Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para regulamentar a eficientização no uso das receitas e despesas do município, recomendo sua aprovação

PARECER DA COMISSÃO

 A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vota contra o parecer do Relator e recomenda a aprovação do Projeto na Íntegra conforme redação original.

  

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 20 de novembro de 2018.

 

 

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Ary Sérgio da Silva

Presidente

 

______________________________

Evando Lima do Nascimento

Vice-presidente

 

_____________________________

Lielson Arislan Pontes Batista

Relator

PARECER N. 011/2018
Finanas e Oramento
PROJETO DE LEI N. 027/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 11 de dezembro do corrente a Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 027/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Sanharó, Estado da Pernambuco, e dá outras providências.

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para formalização das arrecadações municipais, recomendo sua aprovação.

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO vota com o parecer do Relator.

 

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 11 de dezembro de 2018.

 

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Joaquim Luciano Silva Fernandes

Presidente

 

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Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

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Taciana Nunes Calado Gomes

Relatora

PARECER N. 010/2018
Finanas e Oramento
PROJETO DE LEI N. 024/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 20 de novembro do corrente a Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e dá outras providências

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para utilização correta dos repasses municipais, recomendo sua aprovação

 

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO vota com o parecer do Relator.

 

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 20 de novembro de 2018.

 

__________________________________

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Presidente

 

______________________________

Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

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Taciana Nunes Calado Gomes

Relatora

PARECER N. 009/2018
Finanas e Oramento
PROJETO DE LEI N. 025/2018

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

Reuniu-se no dia 20 de novembro do corrente a Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº. 025/2018 Oriundo do Poder Executivo.

 

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

 

PARECER DO RELATOR:

 

Verificando que o referido Projeto está de acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aplicação é de total relevância para regulamentar a eficientização no uso das receitas e despesas do município, recomendo sua aprovação

PARECER DA COMISSÃO

 

A Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO vota com o parecer do Relator.

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 20 de novembro de 2018.

 

__________________________________

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Presidente

 

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Fernando Tadeu Didier Melo

Vice-presidente

 

_____________________________

Taciana Nunes Calado Gomes

Relatora

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