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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/05/2021 REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS: Nº 013/2021 – Oriundo do PODER EXECUTIVO, fixando o menor salário da administração pública municipal. Nº 014/2021 – Autoria do Vereador RODRIGO DIDIER, que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas...

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PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:
Nº 013/2021 – Oriundo do PODER EXECUTIVO, fixando o menor salário da administração pública municipal.
Nº 014/2021 – Autoria do Vereador RODRIGO DIDIER, que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista
Nº 015/2021 – Autoria da Vereadora RANNYA FREITAS, que dispõe sobre o serviço de Disque Denúncia de maus tratos e abandono de animais.

REQUERIMENTOS APROVADOS:
Do Vereador DIDO DE MULUNGU, tratando do recapeamento da Rua Quitéria de Souza, que liga a BR 232 à entrada do Bairro Nossa Sra. de Fátima e outro solicitando a operação Tapa-Buraco na Av. Dezoito de Copacabana e Praça Miguel Arraes.

Do Vereador ARY SÉRGIO solicitando a reforma da Casa dos Bacamarteiros da Barriguda, bem como, a restauração da imagem da Mãe Rainha, à margem da BR 232, próximo ao Cemitério São Sebastião.

Do Vereador FERNANDO DE BETA, pedindo a inclusão dos atendentes do comércio no grupo de prioritários para vacinação contra a COVID-19, outro solicitando esclarecimentos sobre a empresa Bonança ter vencido diversos processos licitatórios em 2021 e, também, pedindo a relação dos beneficiários dos Kits Merenda.

Do Vereador RODRIGO DIDIER, solicitando a capinação das margens das estradas de Riacho Fundo e Vila Padre Cícero, outro cobrando a religação da emnergia elétrica do PSF de Riacho Fundo e um terceiro pedindo a recuperação da ponte da linha férrea, que dá acesso à Rua Barão de Buíque.

Do Vereador RONALDO solicitando a instalação de tenda em frente ao PSF do Sítio das Moças.

Da Vereadora RANNYA FREITAS, solicitando ao Governado do Estado rever a sistemática de tributação do ICMS dos combustíveis, outro ao prefeito do município cobrando a execução efetiva da Lei 159/2013, que institui o Programa Municipal de Renda Mínima e um terceiro solicitando um relatório das atividades de enfrentamento ao Coronavirus.